Caso Braiscompany: o que é crime contra o sistema financeiro nacional?

Caso Braiscompany: Antônio Ais reaparece e fala em "chantagens" (Foto: Reprodução)

O caso Braiscompany, que desencadeou a operação Halving, da Polícia Federal, trouxe à tona a investigação acerca de uma modalidade de crime voltado para a economia. Afinal, do que os donos da empresa são acusados e o que é o crime contra o sistema financeiro?

O crime contra o sistema financeiro é um delito previsto na legislação brasileira que visa proteger a economia nacional. Ele é definido como ações criminosas que atentam contra a estabilidade, a segurança e a regularidade do sistema financeiro do país.

De acordo com a Lei nº 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro, algumas das ações criminosas que se enquadram nessa categoria incluem:

• Operar instituição financeira sem autorização legal;
• Realizar operações ilegais de câmbio;
• Fazer uso indevido de recursos de instituição financeira;
• Conceder empréstimos fictícios ou realizar outras operações fraudulentas;
• Emitir títulos ou valores mobiliários falsos;
• Realizar manipulação de mercado.

Todas essas ações são consideradas crimes contra o sistema financeiro e podem ser punidas com penas que variam de dois a 12 anos de reclusão, além de multas e outras sanções previstas na lei.

Além disso, é importante destacar que o crime contra o sistema financeiro é considerado um crime de colarinho branco, ou seja, aqueles praticados por pessoas de alta posição social e econômica. Por isso, a investigação e a punição desses crimes requerem uma atuação rigorosa dos órgãos competentes, como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal.

Os crimes financeiros podem ser definidos como infrações e transgressões realizadas contra instituições financeiras, como bancos, fintechs (startups de finanças), entre outros segmentos sujeitos à ação de criminosos. Esse tipo de crime pode ser cometido tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

Em resumo, o crime contra o sistema financeiro é um delito grave que pode causar danos significativos ao sistema financeiro nacional. Por isso, é fundamental que as autoridades estejam atentas a esse tipo de atividade criminosa e ajam com firmeza para combater essas práticas ilegais.

A operação Halving

A Polícia Federal (PF) informou que aproximadamente R$ 15,3 milhões foram bloqueados de contas de investigados na Operação Halving, que investiga crimes contra o sistema financeiro e mercado de capitais supostamente praticados por pessoas ligadas a Braiscompany. As informações de bloqueio foram divulgadas na última quarta-feira (22).