Câmara de João Pessoa aprova proibição do passaporte da vacina
O projeto seguirá para análise do prefeito Cícero Lucena, que já sinalizou veto
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe ‘o passaporte de vacinação’ na Capital paraibana. De acordo com o atual decreto em vigência, é exigida a carteira de vacinação para entreda em estabelecimentos como bares, teatros, restaurantes e casas de shows.
O projeto, de autoria do vereador Carlão (Patriota), sugere proibir a exigência da carteira de vacinação na entrada dos estabelecimentos. O documento defende que, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal (CF), com destaque para os contidos no art. 5º.
A matéria recebeu voto favorável dos seguintes vereadores: Bosquinho (PV), Bispo José Luiz (Republicanos), Carlão (Patriota), autor do projeto; Coronel Sobreira (MDB); Durval Ferreira (PL), Eliza Virgínia (PP); Marcílio do HBE (Patriota); Marcos Bandeira (PMB); Thiago Lucena (PRTB) e Toinho Pé de Aço (PMB).
Já os vereadores contrários ao projeto foram os seguintes: Bruno Farias (Cidadania), Emano Santos (PV), Fernando Milanez (PV), Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavalcanti (PSL), Odon Bezerra (Cidadania) e Zezinho Botafogo (Cidadania).
O projeto seguirá para análise do prefeito Cícero Lucena, que já sinalizou veto: “O Legislativo sabe qual é a minha posição. É um direito legítimo que eles têm de debater os assuntos e de aprovar pela maioria aquilo que acha que deve ser aprovado. Eu, particularmente, vetarei se vier essa indicação de retirar o passaporte”
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