Bonificação regional apenas para ampla concorrência gera polêmica na UFPB
Medida foi derrubada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da instituição
Começa a valer no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 os critérios da Bonificação Regional, que é a medida que beneficia pessoas, cotistas ou não, que moram e estudam no estado e queiram entrar na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A aprovação dessa modalidade para o estado aconteceu em setembro de 2021, após reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da instituição. No entanto, segundo conselheiros, houve tentativa de restringir o direito do benefício apenas aos candidatos às vagas de ampla concorrência.
Inicialmente, o projeto estabelecia que alunos de escolas públicas, privadas, ou que tenham obtido o certificado de ensino médio pelo Ensino de Jovens e Adultos (EJA) ou Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), teriam o bônus de 10% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com membros do Consepe, a Pró-Reitoria de Graduação assinou, em 18 de novembro de 2021, o Termo de Adesão SISU/MEC 2022, com a opção da bonificação regional apenas aos alunos que disputam as vagas de ampla concorrência. Essa medida contrariou a Resolução n° 43/2021 do conselho.
Com isso, uma reunião, na modalidade remota, ocorreu nesta segunda-feira (14) na intenção de discutir o assunto entre os membro do Consepe. Houve votação e, por 18 votos a 10, o conselho não convalidou da decisão da Pro Reitoria da UFPB, que só aderiu ao SISU MEC/2022 apenas com bonificação regional para os candidatos às vagas da ampla concorrência.
“O que a Reitoria quis defender é que o MEC teria proibido a bonificação regional para os cotistas, mas não há qualquer manifestação oficial do Ministro, do Secretário Executivo ou da Consultoria Jurídica do MEC. O que se viu no dia de hoje foi a apresentação de uma resposta a um e-mail, por um servidor do HELP DESK do MEC, sem qualquer demonstração ou justificativa legal para este impedimento”, disse um dos membros do conselho.
Objetivo da Bonificação Regional
De acordo com a Resolução, o objetivo da Bonificação Regional é reduzir as desigualdades, colaborando para um acesso mais justo e amplo desses estudantes, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a cursos de graduação da UFPB, tanto presenciais como a distância.
Os candidatos interessados deverão comprovar residência na Paraíba nos três anos que antecedem a sua candidatura aos cursos de graduação.
De acordo com a UFPB, os candidatos vão prestar o Enem normalmente e todo o processo de acréscimo vai acontecer via Sisu.
O acréscimo de 10% da bonificação à nota final do Enem terá efeito classificatório, não sendo levado em consideração na análise o atendimento de eventuais critérios eliminatórios.
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