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Medida Provisória

Bolsonaro veta volta do transporte gratuito de bagagem em voos

Congresso ainda poderá derrubar o veto.

Por Dennison Vasconcelos Publicado em
Bagagem aeroporto 07
(Foto: Arquivo/Portal T5)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, nessa terça-feira (14), a volta da gratuitade do transporte de bagagens nos voos domésticos e internacionais. O benefício havia sido aprovado pelo Congresso, mas foi barrado pelo governo “por contrariedade ao interesse público”, segundo o Planalto. A medida foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU). O Congresso ainda poderá derrubar o veto.

A Medida Provisória 1.089/2021 se propunha a ser um marco de inovação na atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com a premissa de ampliar a eficiência do setor e contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional. O prazo para sanção terminava nesta terça.

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