Bolsonaro diz que estados serão processados por ICMS sobre a gasolina
Ministério da Justiça deve protocolar ações judiciais.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (10), durante a live semanal, que acionou o Ministério da Justiça e Segurança Púbica para que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) passe a protocolar ações judiciais contra estados por causa da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a gasolina.
Segundo o presidente, "os estados estão lucrando e muito com ICMS dos combustíveis".
Ao revelar ter acionado o Ministério da Justiça, o chefe do Executivo disse que a Senacon está "atrasada" em entrar com processos. De acordo com a Petrobras, em média, o ICMS corresponde a R$ 1,77 do preço da gasolina.
Ainda falando sobre o tema na live, Bolsonaro citou a existência de uma PEC com autorização para o Governo Federal os Executivos estaduais a diminuírem impostos sem necessidade de buscar uma fonte alternativa para compensar a renúncia de receita.
"E eu tenho certeza que vai passar, acredito por unanimidade, na Câmara e no Senado. Não é uma obrigação de zerar ou diminuir imposto, mas dá ao presidente da República e aos governadores a chance de reduzir imposto. Isso aí, uma vez chegando, uma vez promulgado isso aí, nós vamos ali buscar uma maneira de fazer valer a PEC e atender a população. Afinal de contas o preço do combustível está altíssimo, em especial o do óleo diesel"
