Auditoria do TCE aponta nepotismo em nomeação de Janine Lucena
A Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) concluiu que a nomeação da secretária executiva de saúde de João Pessoa, Janine Lucena, é um caso de nepotismo. A filha do prefeito da capital, Cícero Lucena (Progressistas), foi colocada no cargo no dia 4 de abril deste ano. O levantamento foi feito após o Ministério Público de Contas (MPC) abrir uma representação contra o prefeito no TCE.
A Procuradoria do Município apresentou defesa e classificou o cargo como político, não sendo vedada a nomeação de parentes. O conselheiro Antonio Gomes Filho acionou a diretoria para analisar os argumentos da defesa. Mas, de acordo com a Diretoria de Auditoria e Fiscalização, o cargo de secretária executiva é de natureza administrativa. “Em sendo o cargo de Secretário Executivo subordinado ao de Secretário Municipal, seria de natureza administrativa”, concluiu a auditoria.
Em contato com o blog, a Procuradoria do Município rebateu o entendimento. “Ao contrário da conclusão do relatório de auditoria técnica do Tribunal de Contas da Paraíba, que se baseou em legislação já revogada para afirmar ser o cargo de Secretário-Adjunto de Saúde um cargo administrativo, a legislação vigente do Município de João Pessoa classifica textualmente o cargo como sendo cargo político, equivalente ao de Secretário Municipal, e que gozam dos mesmos direitos, deveres, atribuições comuns, simbologia, remuneração, privilégios, prerrogativas e impedimentos. Tanto é assim que os Secretários-Executivos recebem subsídio. Portanto, o Prefeito do Município de João Pessoa tem convicção de que o ato administrativo de nomeação de sua filha seguiu os ditames legais e foi ancorado na jurisprudência pacífica do STF, e aguardará a decisão do Conselheiro Relator, que certamente irá rejeitar a denúncia do Ministério Público de Contas”, afirmou a Procuradoria através de nota.
