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Auditoria do TCE aponta nepotismo em nomeação de Janine Lucena

Por Renata Nunes Publicado em
Auditoria do TCE aponta nepotismo em nomeação de Janine Lucena
Auditoria do TCE aponta nepotismo em nomeação de Janine Lucena (Foto: Reprodução)

A Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) concluiu que a nomeação da secretária executiva de saúde de João Pessoa, Janine Lucena, é um caso de nepotismo. A filha do prefeito da capital, Cícero Lucena (Progressistas), foi colocada no cargo no dia 4 de abril deste ano. O levantamento foi feito após o Ministério Público de Contas (MPC) abrir uma representação contra o prefeito no TCE.

A Procuradoria do Município apresentou defesa e classificou o cargo como político, não sendo vedada a nomeação de parentes. O conselheiro Antonio Gomes Filho acionou a diretoria para analisar os argumentos da defesa. Mas, de acordo com a Diretoria de Auditoria e Fiscalização, o cargo de secretária executiva é de natureza administrativa. “Em sendo o cargo de Secretário Executivo subordinado ao de Secretário Municipal, seria de natureza administrativa”, concluiu a auditoria.

Em contato com o blog, a Procuradoria do Município rebateu o entendimento. “Ao contrário da conclusão do relatório de auditoria técnica do Tribunal de Contas da Paraíba, que se baseou em legislação já revogada para afirmar ser o cargo de Secretário-Adjunto de Saúde um cargo administrativo, a legislação vigente do Município de João Pessoa classifica textualmente o cargo como sendo cargo político, equivalente ao de Secretário Municipal, e que gozam dos mesmos direitos, deveres, atribuições comuns, simbologia, remuneração, privilégios, prerrogativas e impedimentos. Tanto é assim que os Secretários-Executivos recebem subsídio. Portanto, o Prefeito do Município de João Pessoa tem convicção de que o ato administrativo de nomeação de sua filha seguiu os ditames legais e foi ancorado na jurisprudência pacífica do STF, e aguardará a decisão do Conselheiro Relator, que certamente irá rejeitar a denúncia do Ministério Público de Contas”, afirmou a Procuradoria através de nota.



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