Aprovado projeto que exige comprovação para punir agente público
O projeto tem com objetivo permitir que administradores tenham as condições de exercer as atribuições sem receios de uma lei.
Por Cristiano Sacramento
Publicado em
Câmara dos Deputados (Imagem: Reprodução)
Foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal o projeto de Lei que define que agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de dol. Em resumo, quando há intenção de cometer o crime.
De acordo com deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta, o projeto tem com objetivo permitir que administradores tenham as condições de exercer as atribuições sem receios de uma lei. Ainda segundo ele, a lei hoje permite punir tudo.
Apenas o deputado Gervásio Maia (PSB) se posicionou contrário à mudança. Vale lembrar que Leonardo Gadelha (PSC) e Edna Henrique (PSDB) não compareceram a sessão.
