Após 7 meses, CPI da Banda Larga entrega relatório ao MPPB
Relatório foi aprovado por comissão de vereadores em fevereiro deste ano.
Após sete meses do início da CPI da Banda Larga, vereadores de João Pessoa devem entregar ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ao Procon Estadual o documento de 63 páginas com informações sobre a investigação da prestação de serviço de internet, abusos contratuais e insegurança nas vias públicas da capital paraibana. A análise dos parlamentares chegou ao fim em fevereiro deste ano e teve o relatório aprovado pela Casa.
A CPI da Banda Larga foi instalada pela CMJP no dia 13 de setembro de 2021 e contou com mais de dez reuniões realizadas, cada uma com mais de três horas nas quais foram ouvidos depoimentos de consumidores, representantes de operadoras de internet, de órgãos de telecomunicações, de defesa do consumidor e da prefeitura.
No documento, o relator vereador Odon Bezerra (Cidadania) detalha os problemas encontrados pelos consumidores pessoenses na prestação dos serviços de internet, além da problemática dos fios emaranhados e soltos dos postes de energia elétrica pelas ruas da capital. A solução para os problemas encontrados também é proposto pelo relatório.
“A expectativa é que o Ministério Público tome as providências que são necessárias para a cidade. É uma situação que está se arrastando e a cada dia se agravando mais”, afirmou o relator, se referindo ao perigo e poluição visual dos fios amontoados e soltos dos postes encontrados pela cidade.
Dentre as sugestões propostas pelo relatório estão: a elaboração de uma ação conjunta entre a prefeitura, Energisa e as empresas de internet para organizar, programar e promover bairro a bairro a fiscalização e a limpeza dos postes e fiação; o aconselhamento, por parte da Anatel e das empresas, sobre uma previsão em termos percentuais de ‘velocidade mínima’ para que seja cumprida a velocidade integral contratada; e a revisão dos contratos em vigência pela Anatel, para verificar as ilegalidades nas cláusulas pelo viés consumerista, além de simplificar a linguagem e estrutura utilizada nos contratos.
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