Adesão ao programa que perdoará débitos de motociclistas na PB é válida até esta quinta-feira (30)
O usuário poderá ter direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas.
Encerra nesta quinta-feira (30), o prazo do determinado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) para que proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas realizem a adesão ao programa que perdoará débitos junto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para o usuário ter direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas de sua moto de até 162 cilindradas vai precisar efetuar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran).
Para facilitar a adesão, o Governo da Paraíba disponibilizou três formas de pagamento, conforme assegurou a Lei nº 12.030, sancionada este ano. Assim, o proprietário optou pelo pagamento da cota única à vista, com desconto de 10% e com prazo-limite até outubro passado.
A segunda opção foi o parcelamento em até três vezes sem desconto. Nesse caso, a primeira parcela deveria ter sido paga até outubro, a segunda até novembro e a terceira até quarta (29). A terceira opção é o pagamento total até esta quinta-feira (30). No entanto, o proprietário da moto somente poderá dar entrada na remissão dos cinco anos quando pagar todo o licenciamento de 2021.
O perdão inclui os débitos do IPVA, que são da responsabilidade da Sefaz-PB, e as taxas de bombeiro, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que são de competência do Detran-PB.
O banner com link para acessar o serviço está no topo da página inicial do site do Detran-PB. Para emissão do boleto do IPVA, que pode ser o primeiro procedimento do perdão, clique no ícone ‘IPVA – Motos até 162cc’, que levará para o acesso específico no site da Sefaz-PB, para preenchimento dos dados solicitados e a consequente geração do boleto.
Já para ter direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Detran-PB, o proprietário precisa comprovar o pagamento do licenciamento de 2021 do veículo completo (IPVA e taxas), regularizando, assim, a situação da sua moto perante o Estado.
