Acusado de xenofobia na PB faz acordo de R$ 25 mil, nove anos após o crime
Caso haja descumprimento do acordo, o MPF pode requerer a rescisão do acordo e o recebimento da denúncia
A Justiça aprovou, nesta segunda-feira (6), um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e um piloto de avião pelo crime de xenofobia. No acordo, o piloto pagará multa de R$ 20 mil, em quatro parcelas, iniciando o pagamento em março de 2023. O crime aconteceu em 2014, quando o piloto xingou nordestinos numa rede social , ao reclamar do atendimento em um restaurante em João Pessoa, na Paraíba.
A multa será destinada a uma entidade indicada pela Justiça Federal. Além da multa ficou acordado também o pagamento de R$ 5 mil para substituir pena de prestação de serviço à comunidade, envio de mensagem de retratação para ser publicada pelo MPF e leitura do livro ‘Crimes de Ódio – diálogos entre a filosofia política e o direito’, de autoria da juíza federal Cláudia Maria Dadico. O acordo foi homologado pelo juízo da 16ª Vara Federal da Paraíba.
Conforme o acordo, ao final da leitura da obra da juíza federal, o piloto deve apresentar à Justiça um resumo da obra, com, no mínimo, 30 páginas, seguindo as regras da ABNT. O livro tem 334 páginas. “O objetivo dessa leitura é proporcionar ao investigado a oportunidade de adquirir o conhecimento necessário à reflexão crítica sobre a gravidade e as consequências maléficas do discurso de ódio”, explicou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que conduziu o acordo.
Retratação pública
O piloto enviou ao MPF a seguinte mensagem de retratação pública: “Venho por meio desta, me desculpar e deixar aqui meu profundo arrependimento pelas palavras fortes e de muito mau gosto que foram usadas por mim contra as pessoas e a cidade de João Pessoa em meados de 2014. Gostaria mais uma vez de pedir desculpas pelo meu comportamento e deixar claro que não ha nunca ouve [sic] nenhuma intenção de magoar ou ofender diretamente ninguém de forma tão pesada quanto foi dito. Foi um momento de raiva e imaturidade de minha parte, e com muita infelicidade no uso errado das minhas palavras. Mais uma vez, eu peço desculpas e gostaria de demonstrar todo respeito pelo povo nordestino e principalmente Paraibano”.
O crime
O piloto xingou nordestinos numa rede social , ao reclamar do atendimento em um restaurante em João Pessoa, na Paraíba, em 2014.
Após ser questionado por amigos na rede social, piloto reforçou o que havia dito no primeiro comentário.
Depois da repercussão do caso, o piloto voltou as redes sociais para se desculpar após comentário contra nordestinos.
Xenofobia é crime
A xenofobia é um tipo de preconceito que se manifesta pela aversão à cultura, aos hábitos, à religião, à origem de um povo. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), considera xenofobia como sendo “atitudes, preconceitos e comportamentos que rejeitam, excluem e frequentemente difamam pessoas, com base na percepção de que eles são estranhos ou estrangeiros à comunidade, sociedade ou identidade nacional”. O crime de xenofobia está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (Lei de combate ao racismo). Quem comete xenofobia está sujeito à reclusão de um a três anos e multa, podendo ter a pena aumentada para reclusão de dois a cinco anos e multa, se o crime for cometido em redes sociais.
Após o cumprimento de todas as condições estabelecidas no acordo, o MPF se compromete a não dar prosseguimento à persecução penal, requerendo a extinção da punibilidade do piloto. Caso haja descumprimento de quaisquer das condições do acordo, o MPF pode requerer a rescisão do acordo e o recebimento da denúncia, situação em que o processo criminal seguirá o trâmite regular.
Como denunciar xenofobia
Para denunciar ao Ministério Público Federal casos de xenofobia em páginas da internet ou em redes sociais, a pessoa deve acessar o endereço https://www.mpf.mp.br/mpfservicos, clicar em Representação inicial (denúncia) e preencher o cadastro. É desejável que sejam anexados à denúncia arquivos digitais contendo documentos, fotos, vídeos que comprovem os fatos relatados. Também é possível fazer a denúncia por smartphone. Basta instalar o aplicativo MPF Serviços disponível para sistemas Android e iOS.
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