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Abertas inscrições de processo seletivo com 60 vagas para juiz do TJPB

As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de maio, pela internet

Por Juliana Alves Publicado em
Analistas do CNJ estão no Tribunal de Justiça da Paraíba para aperfeiçoar sistema PJE
Analistas do CNJ estão no Tribunal de Justiça da Paraíba para aperfeiçoar sistema PJE (Foto: Ednaldo Araujo/ TJPB)

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para o cargo de juiz leigo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ao todo, estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo 57 destinadas a ampla concorrência e 3 reservadas a pessoas com deficiência. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 maio, através do site da organizadora da seleção.

Para participar do processo seletivo, é preciso ter nível superior em Direito, registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de dois anos de experiência, além de ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos; não possuir parentesco impeditivo para assumir o encargo, nos termos da Resolução CNJ nº 7/2005; e não exercer atividade político-partidária, não ser filiado a partido político e não ser representante de órgão de classe ou entidade associativa, entre outros impeditivos.

Para realizar a inscrição, o candidato deverá cadastrar o CPF e gerar senha de acesso exclusivo ao sistema de inscrição; preencher o formulário eletrônico de inscrição com a inclusão de dados pessoais; assinalar o encargo pretendido; conferir e confirmar os dados cadastrados; e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que custa R$ 60.

O processo seletivo tem prazo de validade de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJPB. A remuneração será de R$ 60 por ato homologado, com carga horária semanal de 30h.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os candidatos regularmente inscritos; e composta por questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de resposta, sendo uma única correta; além de ser avaliada na escala de zero a 100 pontos.

A realização das provas objetivas e discursiva (Projetos de Sentença Cível e Criminal) serão realizadas no dia 3 de julho (domingo), em João Pessoa, ou até em cidades circunvizinhas, caso o número de candidatos seja superior à capacidade das unidades de aplicação, das 8h às 12h - prova objetiva - e das 15h às 19h - prova discursiva - (Projetos de Sentença Cível e Criminal).

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