Reforma da Previdência: entenda o que mudou na regra para os servidores

ANA ESTELA DE SOUSA PINTO SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As concessões aos servidores federais na reforma da Previdência vão reduzir praticamente à metade a economia em dez anos prevista com aposentadoria e pensão dos funcionários públicos. O custo no período será de R$ 53,8 bilhões, calcula a IFI (Instituição Fiscal Independente).

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Na estimativa para 20 anos, o novo texto da reforma, em votação na Câmara nesta quarta (10), trará uma economia R$ 104,9 bilhões menor, na comparação com a proposta original do governo Bolsonaro. Para calcular o impacto das mudanças nas regras, a IFI (que reúne especialistas em contas públicas e publica análises sobre os números desde 2016) usou microdados de mais de 1,3 milhão de servidores civis da União (ativos e aposentados) e pensionistas, disponíveis na Secretaria da Previdência.

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No total, segundo o estudo elaborado por Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi, Rodrigo Octávio Orair e Pedro Henrique Oliveira de Souza, o novo texto trará economia de despesas —em relação às regras atuais— de R$ 66,8 bilhões entre 2020 e 2029 (em valores de dezembro de 2019).

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A proposta original do governo economizaria, no mesmo período, R$ 120,6 bilhões com o funcionalismo federal, segundo a análise da IFI. A estimativa de impacto da proposta original de reforma é diferente da apresentada pelo governo (R$ 155,4 bilhões em dez anos), porque o estudo usa parâmetros diferentes, diz Casalecchi.

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Entre as diferenças está a hipótese de que o servidor não necessariamente se aposenta assim que cumpre os requisitos para isso, como considerou o governo em suas contas. O estudo da IFI também admite que a nova lei esteja em vigor a partir de 2020, e não de 2019, como no cálculo do governo, e prevê crescimento real das aposentadorias e pensões de servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003.

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Esses servidores têm direito à correção de seus benefícios com os mesmos critérios dos ativos, na chamada paridade —direito que foi mantido na proposta do governo Bolsonaro e antecipado nas alterações feitas pelos deputados federais. A maior parte do custo do novo texto vem da suavização de regras para a aposentadoria dos servidores, como a redução na idade mínima das professoras, a suavização das regras de transição para as professoras (permitindo que se aposentem antes do previsto na reforma original) e a antecipação da idade em que servidores antigos podem receber benefícios mais altos (de valor igual ao do último cargo ocupado, a chamada paridade).

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Considerando apenas as aposentadorias, as mudanças feitas pelos deputados federais vão custar R$ 50 bilhões, uma redução de 49% em relação à economia de R$ 101,2 bilhões que seria propiciada, em dez anos, pela proposta original. Já as mudanças nas regras de pensão custarão R$ 3,8 bilhões, ou uma redução de 20% em relação aos R$ 19,4 bilhões que seriam economizados se a proposta do governo fosse aprovada sem suavizações.

O novo texto da reforma excluiu, no caso das pensões, o desconto de 30% da parcela que excede o teto do RGPS e introduziu uma nova faixa na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder quatro salários mínimos. A economia pode ser ainda menor se o plenário da Câmara de fato reduzir as idades mínimas de aposentadoria dos policiais, conforme acordo feito nesta quarta (10).

ENTENDA O QUE MUDOU NA REGRA PARA OS SERVIDORES

IDADE MÍNIMA GERAL
Como é hoje: 55 anos para mulheres 60 anos para homens
O que propunha o governo:62 para mulheres 65 para homens
O que mudou no novo: texto Não mudou

IDADE MÍNIMA PARA PROFESSORES
Como é hoje: 50 anos para mulheres 55 anos para homens
O que propunha o governo: 60 para homens e mulheres
O que mudou no novo texto: 60 para homens 57 para mulheres

Também suavizou as regras de transição para professoras

IDADE PARA OBTER INTEGRALIDADE E PARIDADE
Como é hoje: 55 anos para mulheres 60 anos para homens (quem ingressou antes de dezembro de 1998 pode abater da idade cada ano a mais de contribuição)

O que propunha o governo: 62 para mulheres 65 para homens

O que mudou no novo texto:60 para homens 57 para mulheres
Mais pedágio de 100% do tempo de contribuição faltante

GATILHO AUTOMÁTICO PARA AUMENTO DAS IDADES MÍNIMAS
Como é hoje: Não existe
O que propunha o governo: Elevação de 75% do aumento da sobrevida aos 65 anos, a cada quatro anos, a partir de 2024
O que mudou no novo texto: Retirou o gatilho

PENSÃO POR MORTE
Como é hoje: 100% da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto do RGPS
O que propunha o governo: 50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto

O que mudou no novo texto:50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, sem o desconto de 30% da parcela que excede o teto

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

Como é hoje: Permite acúmulo de 100% de aposentadoria e pensão

O que propunha o governo: 100% do benefício de maior valor + parcela do de menor valor, por faixa de salário mínimo: 80% do valor de 1 sm 60% do que exceder 1 sm até 2 sm 40% do que exceder 2 sm até 3 sm 20% do que exceder 3 sm até 4 sm

O que mudou no novo texto: Incluiu nova parcela na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder 4 salários mínimos

IDADE MÍNIMA PARA POLICIAIS FEDERAIS E AGENTES

Como é hoje: Não existe

O que propunha o governo: 55 anos

O que deve mudar no plenário: Transição para quem já está na ativa, com 53 anos para homens 52 anos para mulheres Pedágio de 100% do tempo faltante de contribuição