O que o eleitor pode ou não fazer no dia da eleição?
Saiba o que diz a lei eleitoral acerca das liberações e proibições para o dia 6 de outubro
No próximo domingo (6), eleitores de todo o Brasil vão às urnas para votar em prefeito e vereador. Muitas dúvidas surgem acerca do que os eleitores podem ou não fazer no dia da eleição. Por isso, o Portal T5 te esclarece as permissões e proibições nas seções eleitorais.
O que pode?
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, no dia da votação, os eleitores podem manifestar preferência por determinado candidato, sigla partidária, coligação ou federação, desde que seja de forma individual e silenciosa.
De acordo com a lei, isso pode ser feito com a utilização de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Contudo, tal permissão não se aplica a servidores da Justiça Eleitoral e aos mesários.
Também é liberada a entrada da "cola" com os números dos candidatos na urna de votação.
O que não pode?
Usar celular, máquina fotográficas, filmadoras ou outro dispositivo que prejudique o sigilo do voto. Em 2022, o TSE proibiu a entrada de celulares na cabine de votação. O aparelho deverá ficar com os mesários da seção; descumprir a regra pode configurar crime eleitoral;
Aglomeração com pessoas uniformizadas que identifiquem candidatos, partidos, federações ou coligações, e com uso de equipamentos de som. Todas as manifestações devem ser silenciosas e individuais;
Boca de urna também entra na lista de proibição. De acordo com o TSE, é proibido abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar, ou ainda distribuir brindes ou camisetas, sob pena de cometer o crime de boca de urna.
Outra proibição prevista na resolução é a disseminação de material de propaganda (panfletos e santinhos) no local de votação um dia antes do pleito. A multa dessa infração varia entre R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Pessoas que utilizarem alto-falantes e amplificadores de som ou promoverem comício ou carreata com o objetivo de promover políticos ou partidos no dia do pleito também podem ser punidas por prática de boca de urna.
Para esclarecer outras dúvidas sobre o processo eleitoral, o Portal T5 disponibiliza uma página especial Eleições 2024 , onde os eleitores podem encontrar informações úteis e mais orientações detalhadas.
