TSE aprova envio de Força Federal para garantir segurança nas eleições em Itabaiana

TSE aprova envio de Força Federal para garantir segurança nas eleições em Itabaiana (Foto: Prefeitura de Itabaiana)

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), o envio de Força Federal para garantir a segurança no município de Itabaiana (PB) durante as Eleições Municipais de 2024. Com essa decisão, o estado da Paraíba contará com apoio federal em quatro cidades: Bayeux, Cabedelo, Queimadas e Itabaiana.

A medida faz parte de um pacote de 53 processos aprovados pelo TSE na última terça-feira (26), que inclui a requisição de Força Federal para municípios de diversos estados, como Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Base legal

A requisição de apoio das Forças Federais está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que atribui ao TSE a competência para solicitar o reforço de segurança quando necessário para garantir o cumprimento da lei e assegurar a votação e apuração. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem justificar a necessidade do auxílio, com a anuência das secretarias de segurança estaduais.

Os pedidos aprovados são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável por planejar e executar as ações das Forças Armadas.