Juiz determina retirada de propaganda de Marcelo Queiroga com ataques a Cícero Lucena

A decisão impõe uma multa diária de R$ 10.000 em caso de descumprimento (Foto: Ministério da Saúde/Divulgação)

O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou a retirada imediata de uma propaganda eleitoral veiculada no guia de TV do candidato a prefeito de João Pessoa pelo PL, Marcelo Queiroga. A decisão, que impõe uma multa diária de R$ 10.000 em caso de descumprimento, foi tomada após a veiculação de uma inserção com ataques ao atual prefeito Cícero Lucena (PP).

A inserção, exibida no último dia 3 de agosto, reproduzia uma reportagem do Jornal Nacional sobre a Operação Confraria, deflagrada em 2005, durante a qual Cícero Lucena foi preso. Na decisão, o juiz destacou que a propaganda de Queiroga associava o prefeito à operação de forma descontextualizada, omitindo propositalmente a informação de que Cícero Lucena foi absolvido nos processos relacionados àquela operação.

O juiz ainda impôs a obrigação de os representados se absterem de novas divulgações com conteúdo semelhante, sob a advertência de que a continuidade da prática poderá configurar crime de desobediência.

Confira a decisão na íntegra.