Assédio eleitoral: MPT-PB notifica restaurante, construtora e rede de supermercados
O MPT-PB emitiu recomendações para que não seja praticado assédio eleitoral contra colaboradores
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) expediu, nesta terça-feira (28), recomendações a uma rede de supermercados, um restaurante e um empresário da construção civil de João Pessoa para que não pratiquem assédio eleitoral contra funcionários.
Supermercado
Segundo denúncias que chegaram ao MPT, funcionários de várias unidades da rede de supermercado estariam sendo coagidos a votar em um candidato e sendo obrigados a adesivar seus veículos com adesivos desse candidato.
De acordo com a Recomendação, a rede de supermercados deve dar ampla publicidade acerca da ilegalidade das condutas de assédio eleitoral, com divulgação do documento em local visível na empresa, para que todos os trabalhadores do grupo sejam informados sobre a notificação do MPT.
Construção Civil
O MPT na Paraíba recomendou, ainda, que o responsável pela empresa de construção civil se abstenha de fazer “ameaças de perda de emprego e benefícios e/ou concessão de benefício condicionado ao voto e à eleição de determinado candidato”, bem como “alterações de setores de lotação, de função, de horários, escalas ou turnos de trabalho”.
A Recomendação considera que “a utilização do contrato de trabalho para o exercício ilícito de pressão ou para impedimento da fruição de direitos, de interesses ou de vontades do empregado, é prática que viola a função social do próprio contrato”.
Restaurante
Sobre o restaurante, o MPT recebeu denúncias de que funcionários estariam sendo coagidos e obrigados a votar em determinado candidato e escutando indiretas de que a empresa irá fechar a depender do resultado das eleições.
De acordo com a Recomendação, o Grupo de Restaurantes deve garantir o direito fundamental à livre orientação política aos funcionários, bem como abster-se de discriminar ou perseguir quaisquer dos empregados por crença ou convicção política.
A Recomendação considera que “a proteção contra a violência e assédio abrange todas as pessoas do mundo do trabalho, empregados ou não”. O documento foi expedido após denúncias formalizadas no Ministério Público do Trabalho na Paraíba, resultando na instauração de Inquérito Civil para investigar o caso.
De acordo com o documento, o Grupo de Restaurantes deverá divulgar a Recomendação “em local visível na empresa, bem como por e-mail ou qualquer meio eficiente de comunicação” entre todos os funcionários.
