Candidatos ao 2º turno não podem ser presos a partir deste sábado (15)
Imunidade eleitoral impede que candidatos sejam afastados da disputa eleitoral por prisão
Os candidatos que buscam sucesso no 2º turno das Eleições 2022 estão impedidos de ser presos a partir deste sábado (15). Essa medida, assim como no primeiro turno, começa a valer 15 dias antes do dia da eleição, de acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral.
A imunidade garante aos candidatos o exercício da democracia, impede que eles sejam afastados da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista.
A legislação eleitoral dá exceção às situações de flagrante delito, nos 15 dias anteriores ao pleito. Porém, mesmo no caso de ser preso em flagrante delito, o candidato continua disputando a eleição.
A mesma regra se aplica a mesárias, mesários e fiscais de partido, ao transcorrer do exercício de suas funções.
A prisão de eleitores será vedada a partir de cinco dias antes das eleições, datada a partir do dia 25 de outubro.
Veja mais:
/imagens%2FPORTAL_CICERO_T5.png)
/imagens%2Fcoletiva-advogados-cicero.jpg)