MPT-PB apura atraso intencional de salário para impedir voto de empregados
A informação foi dada pelo procurador do trabalho Eduardo Varandas
Faltam 12 dias para as eleições e a gente sabe que a política pode impactar até nas relações de trabalho. Isso pode favorecer, inclusive, para a prática chamada de assédio eleitoral, quando o empregado é coagito pelo empregador a votar em determinado candidato. O Ministério Público do Trabalho na Paraíba emitiu uma recomendação acerca da prática e como denunciar.
De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, a recomendação que foi emitida tanto para empresas privadas, como também para públicas. ele alertou para novas modalidade de assédio eleitoral até mesmo com atraso de salários.
"Isso se deu diante de várias denúncias de assédio eleitoral que estão chegando. Nós temos recebido denúncias de várias ordens, desde aquela denúncia tradicional do empregador que ocorre mediante ameaças 'ou você vota no candidato x ou você vai ser demitido, ou você vota no candidato x ou você vai ser suspenso', ou seja, com punições, até denúncias que prometem gratificações. Tudo isso é previsto como crime na legislação eleitoral, inclusive com pena de até 4 anos de prisão"
"Além desse tipo de denúncia, a gente acabou de receber uma nova modalidade de que empregadores estariam atrasando salários dos empregados que votam em outra localidade, para que eles não possam pagar o transporte público para ir votar. Isso também está sendo reportado à Procuradoria Regional Eleitoral para as providências criminais, sem prejuízo das providências do Ministério Público do Trabalho", disse.
"João Pessoa e Campina Grande lideram a quantidade de denúncias, até por causa do tamanho da cidade. A gente encoraja que todas as pessoas da Paraíba façam a denúncia. A constituição determina que o voto é livre e secreto e não admite nenhuma intromissão, seja de empregador seja de gestão pública ou de qualquer outra pessoa no seu direito", finalizou Varandas.
Para fazer essa comunicação ao Ministério Público do Trabalho existe um aplicativo chamado Pardal MPT, no qual o eleitor pode enviar informações, fotos, vídeos e áudios que podem municiar o Ministério do Trabalho para avaliar o caso. Também tem o site que é o https://www.prt13.mpt.mp.br/ e tem também um número de WhatsApp para fazer esse tipo de denúncia que é o (83) 3612-3128.
