TSE libera candidatura de Márcia Lucena à Assembleia Legislativa
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também determinou que o TRE restabeleça a possibilidade de repasse dos recursos para a campanha da petista
A candidatura de Márcia Lucena (PT) à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (26). A decisão foi do ministro Benedito Gonçalves, que acatou o recurso impetrado pela ex-prefeita de Conde.
O pedido de registro de candidatura de Márcia havia sido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sob o argumento de inelegibilidade pela prática de abuso do poder político nas Eleições 2014. Além de acolher a impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e indeferir o registro, o TRE-PB ainda tinha determinado o bloqueio do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Na decisão do ministro do TSE, porém, também ficou determinado que o TRE restabeleça a possibilidade de repasse desses recursos para a campanha de Márcia Lucena.
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