PGR se manifesta contra recurso que pede elegibilidade de Ricardo Coutinho
Defesa do ex-governador apelou ao STF para tentar reverter inelegibilidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer solicitando o não prosseguimento do Recurso Extraordinário com Agravo requerido pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). Ele é o candidato do PT ao Senado pela Paraíba e a ação pretende reverter a decisão do TSE de 2020, que o tornou inelegível por oito anos. A acusação é abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
A subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos assinalou, em sua peça, que a PRG é contra provimento do agravo e inviabilidade do recurso extraordinário. Isso significa que o Ministério Público se manifestou contra o recurso impetrado no STF para reverter a inelegibilidade de Coutinho.
"Vê-se que foi realizada cuidadosa análise de aspectos fáticos, concretos, e também legais, da controvérsia. Assim, modificar as conclusões firmadas pelo Tribunal de origem enseja, inegavelmente, o reexame dos elementos fáticoprobatórios da demanda, exercício inviável no bojo de recurso extraordinário, pois contraria o entendimento consolidado na Súmula 279 do STF, que prescreve, verbis: 'Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário'", diz o documento.
O documento também menciona o motivo pelo qual Coutinho ficou inelegível: “O Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar os recursos ordinários em ação de investigação judicial eleitoral, concluiu pela existência de abuso de poder político por parte do recorrente, então candidato à reeleição ao cargo de governador do Estado da Paraíba, configurada em irregularidades na concessão de benefícios previdenciários durante o período eleitoral”.
Caso o recurso não seja julgado até o dia das eleições, marcadas para 2 de outubro desse ano, Coutinho poderá concorrer “pendente de recurso”. Além disso, justamente por existir a possibilidade de recurso, o candidato segue liberado para fazer campanha e participar do guia eleitoral em rádios e TVs.
