EXPLICA: Como doar para campanhas políticas?
Eleitores podem fazer doações para campanhas por Pix ou vaquinhas na internet
Você sabia que pessoas físicas podem fazer doações para campanhas políticas até por Pix ou vaquinhas na internet? Essa pode ser uma oportunidade de pessoas físicas apostarem em pessoas e propostas que acreditam ser as adequadas ao país.
Mas é bom ficar atento! Isso porque, em 2019, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou as doações de pessoas físicas para despesas de campanha. Em outras palavras, pessoas jurídicas, como empresas, foram vetadas das doações, mas eleitores podem doar contanto que atendam os critérios para se tornar um doador.
Segundo o TSE, qualquer pessoa física pode doar até o limite de 10% da sua renda bruta anual no ano-calendário anterior ao do pleito, ou seja, nestas eleições valem os números referentes ao ano de 2021. Doações de valor igual ou superior a R $1.064,10 não devem ser feitas em dinheiro, e sim por meio de transferência bancária ou cheque nominal. Além disso, o dinheiro não poderá vir de fonte estrangeira. A origem do recurso deve ser nacional, ainda que a doação seja feita por um estrangeiro.
Praticidade nas doações
PIX facilita o processo de doação para as campanhas | Reprodução
É possível contribuir por meio de PIX. O Tribunal Superior Eleitoral permitiu doações dessa forma desde que a chave utilizada por quem recebe seja o CPF da pessoa. No caso das "vaquinhas digitais", devem ser feitas por meio das plataformas de financiamento coletivo, que têm a responsabilidade de identificar os contribuintes e discriminar individualmente as quantias, forma de pagamento e datas das doações. E apenas as plataformas autorizadas pelo TSE podem prestar o serviço. Então, é bom ficar atento.
Prestação de contas
Todas as doações devem ser identificadas na prestação de contas | Pexels
Vale lembrar que o candidato ou partido que receber as doações deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição.
Caso o candidato desista de concorrer às eleições, o dinheiro deverá ser devolvido ao doador, sendo descontado apenas a taxa administrativa.
Transparência
DivulgaCand mostra informações sobre os candidatos e suas contas | Ana Salles/ALES
O TSE ainda disponibiliza todas as informações relativas ao financiamento das campanhas na página de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais em que o eleitor pode acessar informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos.
É bom ressaltar que, direta ou indiretamente, todos os eleitores brasileiros acabam contribuindo com as campanhas políticas por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nada mais é do que um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos.
Nas eleições de 2022, o valor destinado ao Fundo Eleitoral foi de R$ 4,9 bilhões, o maior valor já fixado desde a sua criação. Nas Eleições Municipais de 2020, o valor foi de R$ 2.034.954.823,96, ou seja, o novo valor foi superior ao dobro das últimas eleições.
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