Qual é o salário e as funções do presidente da República no Brasil?

Neste ano, eleitores vão às urnas, no dia 2 de outubro, para escolher o presidente da República. Quem assume esse cargo, é tanto chefe de governo como chefe de Estado. Você já parou para pesquisar quais funções são atribuídas e quanto recebe de salário o chefe do Executivo, que é a autoridade máxima do Brasil?

Escolhido em eleições por meio do sistema democrático,  pelo voto popular, cada mandato tem duração de quatro anos, que pode se estender por mais quatro. Durante esse período, o eleito tem uma série de atribuições.

Entre as funções, a autoridade suprema do Estado deve dirigir a política interna e externa, promovendo ou orientando a política legislativa de interesse nacional que superintende a administração do país. O trabalho tem custo aos cofres públicos.

Bandeira presidencial do Brasil: é a bandeira-insígnia oficial do presidente da República do Brasil | Divulgação

Dados do Portal da Transparência revelam que o valor da remuneração básica bruta, por mês, do presidente é de R$ 30.934,70. Depois das deduções obrigatórias, o salário fica em R$ 23.453,43. A competência exclusiva para fixar os salários do presidente, vice e ministros é do Congresso Nacional.

Além do salário, benefícios são oferecidos para o cargo. O direito de ocupar duas moradias oficiais em Brasília é oferecido. São elas:

O Palácio da Alvorada

Projetado por Oscar Niemeyer, o Palácio da Alvorada abriga a residência oficial do Presidente da República. É uma das mais importantes edificações do modernismo arquitetônico brasileiro e o primeiro prédio construído em alvenaria na nova capital.

Palácio da Alvorada, em Brasília | Divulgação/Gov.br

A Granja do Torto

A Residência Oficial do Torto é uma das localidades mantidas pela Presidência da República. É uma propriedade com características de casa de veraneio, localizada no Setor Habitacional Torto, em Brasília.

Granja do Torto, em Brasília | Divulgação/Gov.br

Outros benefícios

O presidente também tem direito a assessores especiais e vários cargos de confiança, criados mediante autorização da Presidência. Plano de saúde também é uma das vantagens, com todas as despesas pagas, incluindo as de familiares diretos.

Outro benefício é o poder de utilizar cartões corporativos, com limite variávelm de acordo com o orçamento.

O eleito também tem direito de viajar em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), tanto em missões oficiais quanto em viagens particulares.

Outro benefício é o Foro Privilegiado, que consiste em um mecanismo para garantir que certas autoridades públicas sejam julgadas por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum.

Férias -  A tradição dos dias de descanso não tem previsão constitucional para o presidente da República. Mesmo assim, é comum o eleito descansar durante o recesso do Poder Legislativo, embora continue titular do cargo e da função.

Entre as obrigações, o Artigo 74 da Constituição Brasileira detalha as funções do presidente da República. As atribuições, conforme a Constituição, são:

a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para sua execução;
b) expedir decretos-leis, nos termos dos arts. 12, 13 e 14;
c) dissolver a Câmara dos Deputados no caso do parágrafo único do art.167;
d) adiar, prorrogar e convocar o Parlamento;
e) manter relações com os Estados estrangeiros;
f) celebrar convenções e tratados internacionais, ad referendum do Poder Legislativo;
g) exercer a chefia suprema das forças armadas, administrando-as por intermédio dos órgãos do alto comando;
h) decretar a mobilização;
i) declarar a guerra depois de autorizado pelo Poder Legislativo, e, independentemente de autorização, em caso de invasão ou agressão estrangeira;
j) fazer a paz ad referendum do Poder Legislativo;
k) permitir, após autorização do Poder Legislativo, a passagem de forças estrangeiras pelo território nacional;
l) intervir nos Estados e neles executar a intervenção, nos termos constitucionais;
m) decretar o estado de emergência e o estado de guerra;
n) exercer o direito de graça;
o) nomear os Ministros de Estado;
p) prover os cargos federais, salvo as exceções previstas na Constituição e nas leis;
q) autorizar brasileiros a aceitar pensão, emprego ou comissão de Governo estrangeiro;
r) determinar que entrem provisoriamente em execução, antes de aprovados pelo Parlamento, os tratados ou convenções internacionais, se a isso o aconselharem os interesses do País

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