OAB-PB relança observatório de candidaturas femininas para as eleições
O objetivo é combater a prática de candidaturas laranjas
A legislação eleitoral determina que pelo menos 30% das candidaturas proporcionais sejam de mulheres. O problema é que, para cumprir essa exigência, tem partido que lança candidatura laranja, ou seja, a mulher sequer faz campanha. Há casos em que ela não recebe voto, nem dela mesma.
Um exemplo recente dessa prática foi o que aconteceu na Câmara Municipal de Monte Horebe. Todos os vereadores daquele município eram que um só partido e perderam os cargos por utilizarem candidaturas laranjas. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, através do juiz José Ferreira Ramos Júnior.
Para evitar que isso aconteça, fiscalizar essas candidaturas e garantir a participação efetiva das mulheres na política foi relançado nesta segunda-feira (18), pela OAB Paraíba, o observatório das candidaturas femininas para as eleições 2022.
A nova comissão é formada por cinco advogadas que tiveram os nomes sugeridos pelo movimento das mulheres da OAB-PB.
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