Justiça Eleitoral manda pré-candidato ao Senado e deputada retirarem outdoors na PB
Determinação atende a uma recomendação do MPF, que entendeu a mensagem como propaganda antecipada.
A Justiça Eleitoral da Paraíba determinou nesta terça-feira (19) que o pré-candidato ao Senado Federal Bruno Roberto (PL) retire outdoors fixados em Campina Grande, no interior do estado, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
A argumentação é de que as peças publicitárias estão fazendo propaganda eleitoral antecipada. O liberal foi notificado da decisão e a cumpriu
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e também se estende à deputada estadual e pré-candidata Edjane Silva Alvino Panta - Jane Panta (Progressistas) e ao vereador de Bayeux Luciano de Souza Cabral - também por exposição de outdoors.
Reconhecendo a ilicitude na realização de atos de pré-campanha em meio proibido, a Justiça Eleitoral estipulou multa de R$ 5 mil para a deputada e o vereador.
No caso do pré-candidato ao Senado Federal, apesar da retirada da propaganda, o político e o partido estão sujeitos à aplicação da multa prevista na legislação eleitoral.
Denúncias
Eleitores podem denunciar propaganda irregular junto ao MP eleitoral, através do site e aplicativo do TSE, Pardal. O serviço é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e nos Portais da Justiça Eleitoral.
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