Prazo para regularizar título de eleitor termina em menos de 1 mês
Pessoas com mais de 18 anos que ainda não têm o título eleitoral estão sujeitas a uma série de restrições.
Falta menos de um mês para o fim do prazo para quem vai tirar o título de eleitor ou precisa regularizar o documento. Os serviços junto à Justiça Eleitoral podem ser feitas até o dia 4 de maio.
Devido à pandemia, quem não fez biometria poderá votar normalmente, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A coleta de digitais permanece suspensa.
No Brasil, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. No entanto, em qualquer desses casos, para votar nas eleições é necessário tirar o título e estar em dia com as obrigações perante a Justiça Eleitoral.
Como tirar o documento
Tirar o título eleitoral é um processo rápido e simples, que pode ser feito de forma totalmente digital, no conforto da sua casa. Confira o passo a passo e saiba como emitir a primeira via do documento pela internet.
Solicitação do título pela internet
Para emitir de maneira on-line a primeira via do título eleitoral, basta acessar o sistema TítuloNet, disponível no Portal do TSE. Já prepare o seu smartphone, pois você vai precisar dele para tirar selfies e comprovar a sua identidade.
Primeiramente, você deve selecionar a Unidade da Federação (UF) na qual reside no momento para o registro do seu domicílio eleitoral. É nesta localidade que você irá votar nas próximas eleições.
Depois de confirmar o estado em que mora, você será redirecionado para a página seguinte, que indica os documentos que deverá ter em mãos para dar andamento à solicitação. São eles: fotografia segurando um documento oficial de identificação brasileiro (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte); comprovante de residência atualizado e certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral).
Agora você deverá informar os dados de identificação. No menu “Título de eleitor”, busque pela opção “Não tenho”, preencha os campos indicados pelo sistema e siga para a próxima tela. Em “Requerimento – Dados pessoais” complete as informações restantes e anexe as fotografias solicitadas pelo sistema. É nesta fase que pessoas trans ou travestis poderão indicar se desejam utilizar seu nome social no título de eleitor.
Acompanhe o requerimento
Completadas as etapas anteriores, você deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.
e-Título
Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do documento, dispensando-se o título em papel. O download do app é gratuito e pode ser feito pelo Google Play e App Store. O aplicativo funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
Penalidades
As pessoas com mais de 18 anos que ainda não têm o título eleitoral estão sujeitas a uma série de restrições legais. Isso acontece porque manter o documento regularizado é pré-requisito para outras ações, tais como obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.
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