PEC que permite que o presidente do TCE assuma a Prefeitura de João Pessoa é aprovada pela ALPB

A emenda visa alterar a Lei Orgânica do Município de João Pessoa (Foto: ALPB)

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) assuma a Prefeitura de João Pessoa foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quinta-feira (27). A necessidade do dispositivo se deve à viagem que o prefeito Cícero Lucena fará à França e o possível impedimento nas eleições 2024 caso o atual vice-prefeito, Léo Bezerra, e o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, assumam o cargo de prefeito temporariamente.

A PEC 15/2024 altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, permitindo que o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) componha a linha sucessória do Poder Executivo da capital paraibana.

Adriano Galdino argumenta que esta é uma alternativa para a cidade não ficar sem prefeito e que seria uma demonstração de harmonia entre poderes. A mudança no artigo permitirá que, em caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o conselheiro presidente do TCE-PB assuma a gestão como substituto eventual.

Aprovação na Câmara

No dia 6 de junho, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a mudança na Lei Orgânica do Município que possibilita a sucessão do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em caso de impedimento do presidente do Legislativo Municipal. A matéria foi lida em cinco sessões e aprovada de forma unânime pelos parlamentares em dois turnos.