Presidente do TCE poderá assumir Prefeitura de João Pessoa; entenda

Atual presidente do TCE é Nominando Diniz (Foto: Reprodução)

Deve ser votada nesta quinta-feira (27), no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que atualmente é Nominando Diniz, seja incluído na linha sucessória do chefe do Poder Executivo de João Pessoa.

A alteração na Lei Orgânica do município considera que, em casos de impedimento do prefeito, vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal assumirem a gestão, o presidente do TCE assuma. A sessão para votação será virtual, com início às 9h.

Nesta quarta (26) foi realizada uma reunião da Comissão Especial de Análise da PEC 15/2024. A proposta foi aprovada por unanimidade. A reunião presidida pela deputada Francisca Motta aconteceu de forma online e contou com a presença dos deputados Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Chió, Daniele do Vale, João Gonçalves, Jutay Meneses e Tião Gomes.

O autor da proposta é o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino. Segundo ele, a alteração na lei “permitirá a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos”.