TRE-PB cassa mandatos de vereadores do PL por fraude à cota de gênero, na PB
Vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Santa Helena, no Sertão paraibano, pelo partido PL, e seus suplentes foram atingidos pela medida
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) proferiu uma decisão nesta quinta-feira (28) que envolve mais um caso de fraude à cota de gênero nas Eleições de 2020. Desta vez, os vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Santa Helena, no Sertão paraibano, pelo partido PL, e seus suplentes foram atingidos pela medida.
A controvérsia teve início a partir de um recurso apresentado pelo vereador Francisco Evandro Brasileiro (PP), que contestou a decisão anterior do juízo da 37ª Zona Eleitoral. O juiz local não reconheceu que a candidatura de Bárbara Tallynny havia sido registrada pelo PL apenas para cumprir a exigência de 30% de participação feminina na lista de candidatos.
O relator do recurso, Roberto D’Horn, sustentou que a decisão merecia ser revista devido ao fato de que a candidata em questão não conduziu uma campanha eleitoral efetiva, não se envolveu em atividades partidárias e obteve zero votos, uma situação que já é amplamente reconhecida pela Justiça Eleitoral como indicativa de candidatura fictícia.
O juiz relator destacou que o TRE-PB tem reiteradamente apontado as circunstâncias que caracterizam esse tipo de fraude, como a ausência de uma campanha eleitoral eficaz, mesmo que por meios eletrônicos; a escassa movimentação financeira nos registros de despesas de campanha; a participação em campanhas eleitorais solicitando votos para candidatos concorrentes; votação insignificante ou nula.
O juiz ainda lamentou a frequência desse tipo de candidatura fictícia, que foi observada de maneira significativa nas eleições de 2020.
Como resultado dessa decisão, os vereadores Júnior do Formigueiro e Danilo Rolim tiveram seus mandatos cassados. O TRE-PB ordenou a recontagem dos votos para identificar os dois novos vereadores que assumirão os cargos vagos. Entretanto, não será possível convocar novas eleições, uma vez que os votos obtidos pelos vereadores do PL não ultrapassaram a marca de 50% dos votos válidos.
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