Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha até 2027
Texto volta para análise do Senado por causa de mudanças
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (30), o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Foram 430 votos a favor e 17 contrários.
A desoneração permite aos empregadores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamentos, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia entre 1% a 4,5%.
Entre os setores atingidos pela medida estão os que mais geram empregos formais no país, como as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O texto também trata da redução de alíquota para municípios, que terá uma variação de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB).
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