Justiça retoma nesta semana julgamento que pode cassar prefeita de Bayeux
Item foi incluído na pauta do tribunal da próxima quinta-feira (27). Votação foi adiada após uma desembargadora pedir vistas do processo.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retoma na próxima quinta-feira (27) o julgamento da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PSD), e do vice-prefeito, Clecitoni Francisco, por abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2020.
O caso de Luciene Gomes começou a ser julgado no TRE no último dia 7 e foi suspenso após o advogado de defesa solicitar um requerimento. No dia 10, houve um segundo adiamento da sessão para o dia 13. No dia em questão, houve início das discussões com voto do relator pelo provimento parcial ao recurso para cassar os diplomas e aplicar multa aos investigados com sanção de inelegibilidade.
O julgamento foi suspenso mais uma vez, após a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas pedir vistas do processo. A solicitação foi acolhida e o item foi incluído novamente na pauta desta quinta-feira (27).
Em março, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e do vice, Clecitoni Francisco. De acordo com a denúncia do MP, no ano eleitoral, houve distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, o que seria vedado pela lei.
Segundo o MPE, há documentos anexados comprovando a distribuição de cestas básicas mesmo sem lei ou programa que institua a prática. Sendo assim, o órgão ainda se manifestou pela inelegibilidade da prefeita de Bayeux por oito anos.
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