Prefeitos da Paraíba devem justificar ao TCE gastos com festas juninas
Prestação de contas deve ser realizada a partir de julho
As cidades da Paraíba devem justificar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) as despesas com as festividades juninas até o final de julho. De acordo com o presidente, o conselheiro Nominando Diniz, as prefeituras têm um prazo de 30 dias, contados a partir do fim de junho, para prestar contas.
Segundo a determinação do TCE, “a realização de eventos custeados com recursos públicos somente se justifica nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receitas decorrentes de atividade turística, ou de interesse público relevante”.
Além de comprovar os gatos, os prefeitos também devem demonstrar “a adequação ao cronograma mensal de desembolso, de sorte que não haja comprometimento das demais obrigações financeiras da Edilidade, tais como folha de pagamento, investimento em educação, saúde, assistência social, previdência e fornecedores, dentre outras”.
De acordo com o presidente do TCE-PB, a determinação visa resguardar e proteger a aplicação dos recursos financeiros públicos.
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