CPI no Senado sobre atos golpistas não atinge apoio mínimo; prazo para confirmar assinaturas acaba

Mínimo é de 27 assinaturas (Imagem: Senado Federal)

O pedido protocolado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro não conseguiu, ao fim do prazo, número mínimo de assinaturas para que o colegiado seja instalado.

Em janeiro, na esteira dos ataques, chegou a reunir 38 assinaturas – número bem acima dos 27 necessários para confirmar um requerimento desse tipo.

Com a posse de novos senadores no início de fevereiro, no entanto, o requerimento perdeu validade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu prazo até a última sexta (17) para que os senadores confirmassem essas assinaturas, de modo a validar o documento.

Ao fim do prazo, no entanto, o requerimento passou de 38 apoiadores para 15. Com isso, não há assinaturas suficientes para "bancar" o pedido de CPI.

O regimento do Senado prevê que o pedido de abertura da CPI precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. E prevê, também, que requerimentos perdem validade quando há troca de legislatura, e CPIs que já estejam em andamento são encerradas automaticamente.

O prazo dado por Pacheco começou na quarta (15) e terminou no fim de sexta. Antes, Soraya Thronicke chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que Pacheco fosse obrigado a instalar a CPI com base nas assinaturas anteriores.

Mesmo com o resultado negativo dentro do prazo, Soraya Thronicke ainda poderá seguir pleiteando novos apoios.

Se conseguir chegar às 27 assinaturas, a senadora pode reapresentar o requerimento como se fosse um novo pedido – reiniciando o trâmite da comissão.

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