Senadores aprovam liberação de fundos para piso da enfermagem
Veneziano e Daniella Ribeiro foram favoráveis ao projeto de lei
O Senado aprovou, nessa terça-feira (4), um Projeto de Lei Complementar (PLP) que traz uma alternativa de financiar o piso nacional da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os representantes da Paraíba, Daniella Ribeiro (PSD) e Veneziano (MDB), foram de acordo com a proposta. Já Nilda Gondim (MDB) não esteve na sessão.
O texto altera duas leis para permitir que, até o término de 2023, saldos financeiros ociosos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social sejam usados nessas áreas para finalidades distintas das originais.
De acordo com o relator, a aprovação do PLP configura a primeira solução apresentada pela Casa com o objetivo de liberar o piso da enfermagem.
Inicialmente, ele foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado argumentou que a fixação do salário da categoria em R$ 4.750,00, sem uma fonte de recursos garantida, provocaria demissões de profissionais da área e colocaria a prestação de serviços de saúde em risco.
O PLP vai agora para a Câmara dos Deputados. O texto é apoiado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo Marcelo Castro, se for sancionado, imediatamente estados e municípios terão acesso a R$ 4 bilhões que poderão ser utilizados para financiar o piso.
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