Secretaria de Educação tem contas reprovadas; TCE pede devolução de R$ 2 milhões
Aléssio Trindade, titular da pasta em 2018, pagará multa de R$ 11 mil.
A prestação de contas da Secretaria de Estado da Educação, referentes ao ano de 2018, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), nessa quarta-feira (28). Aléssio Trindade de Barros, à época nomeado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT), deve pagar multa de R$ 11,7 mil, diante das irregularidades. O pleno ainda determinou o ressarcimento de R$ 1.936.176,06 aos cofres públicos, a ser feito pelas organizações sociais contratadas.
O conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, em seu voto enumerou diversas inconformidades com o processo administrativo, entre as quais, aquelas que não foram esclarecidas pelo gestor, destacando-se os contratos firmados com as organizações sociais Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais – Ecos e Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – Insaúde, contratadas pela Secretaria para gestão das atividades educacionais do Estado durante o exercício.
Chamou a atenção do Colegiado as aquisições de material didático e pedagógico envolvendo dispensa, sobretudo, sem a devida justificativa de preço, assim como inconsistência das informações referentes ao registro de entrada e saídas de bens materiais, deficiência do planejamento de compras ou distribuição de bens e materiais destinados às escolas, afrontando o princípio da economicidade.
O relator apontou ainda requisição de pessoas investidas em cargos de comissão no órgão de origem, evidenciando uma flagrante ilegalidade, tendo em visto a natureza do instituto da cessão de servidores e também a aplicação de recursos em reformas de unidades escolares sem a comprovação de ato fundamentado do Secretário e justificativa técnica e prévio detalhamento do aporte financeiro necessários à execução.
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