PGR recorre da decisão que enviou processo da Calvário para o TRE-PB
O recurso apresentado é um agravo regimental, que é interposto para impugnar decisões tomadas individualmente
Após o ministrio Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acatar o recurso apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão. Com a determinação do ministro, um dos principais processos da Operação Calvário o qual o ex-gestor é acusado deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O recurso apresentado pela procuradoria é um agravo regimental, que é interposto para impugnar decisões tomadas individualmente pelo relator de outro recurso, como foi o caso da decisão de Gilmar Mendes. Com isso, o caso deve ser apreciado por uma das Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), para manter a decisão de Gilmar ou contrariá-la e fazendo com que o processo permaneça no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
No recurso apreciado por Gilmar Mendes, a defesa de Coutinho ainda pleiteou que todos os atos do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), fossem anulados. O ministro, no entanto, disse que caberia à Justiça Eleitoral deliberar sobre o pedido.
A Operação Calvário investiga o suposto desvio de recursos públicos através de contratos firmados com unidades de saúde na Paraíba, através de Organizações Sociais.
