Tribunal de Contas julga contas de secretarias municipais da Paraíba
A sessão ordinária da 2ª Câmara do TCE aconteceu de forma híbrida
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (21), a prestação de contas de 2021 da câmara municipal de Coremas. Na sessão, também foram julgada as contas da Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Campina Grande, referentes a 2020, bem como as do Instituto de Previdência de Lagoa Seca de 2019.
Ainda foram julgadas regulares as contas das secretarias de Desenvolvimento e Controle Urbano (2019), e da Comunicação Social da Prefeitura de João Pessoa (2015).
Nesta terça (21), o colegiado decidiu pelo arquivamento do processo sobre a denúncia de problemas de execução em obras de drenagem realizadas pelo município de Guarabira.
Recurso - Os membros da Câmara negaram provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas, sobre as aquisições irregulares de produtos alimentícios destinados às secretarias do município.
Conforme o voto do relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, o órgão técnico constatou consumo excessivo de bolos, pães, biscoitos e salgados no último trimestre da gestão, em valores que somam a quantia de R$ 99.987 mil, sem a devida comprovação por parte do gestor. No recurso, observou o relator, o ex-prefeito não apresentou documentação comprobatória das aquisições.
Estiveram presentes na sessão os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
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