João Azevêdo afirma que acabou com os codificados no estado e vai recorrer da decisão do TCE
A declaração foi feita nesta terça-feira (3)
O governador João Azevêdo deu uma declaração nesta terça-feira (3), durante agenda na cidade de Belém, no Brejo paraibano, sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à reprovação das contas de 2019 do Governo.
"Existe dentro do estado há 30 anos uma coisa chamada codificados. Aliás, existia. Eu fui o governador que acabou com os codificados no estado. Entretanto, quando cheguei em 2019 ainda havia codificados e o Tribunal de Contas entendeu que não deveria considerar os codificados, que são médicos, enfermeiros, que nós pagamos os salários e houve uma discussão agora que nós vamos recorrer, obviamente, considerando que desde de 1983 que existe codificados no estado e que, durante 30 anos todos os governadores tiveram suas contas aprovadas, e só a partir de 2016 por uma resolução interna do Tribunal de Contas que decidiu que não consideraria mais, que precisaria ser publicizado", falou o governador da Paraíba.
João Azevêdo continuou e garantiu que vai rcorrer e que não pode ser punido pelos codificados. "Eu acho que é uma questão de interpretação, nós vamos recorrer, estou muito tranquilo em relação a isso, afinal de contas o grande mal que existia nessa relação escura, que era dos codificados, eu como governador acabei e não posso evidentemente ser punido por isso", afirmou o governador.
Decisão do TCE
O pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, reprovou as contas do governador do Estado, João Azevêdo Lins, referentes ao exercício 2019. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (02). A sessão foi presidida pelo conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE-PB, e apontou como irregularidades a contratação de elevado número de servidores “codificados” e índice inferior ao mínimo constitucional de 12% para gastos com saúde.
O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, afirmou nesta terça-feira (3) que vai recorrer do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o jurista, a reprovação ocorreu por conta da existência de prestadores de serviço na saúde do Estado, que o tribunal chama de codificados. “Com isso, o TCE entendeu que o pagamento a esses servidores não pode ser computado para o índice constitucional de gastos com a saúde. Ao fazer essa exclusão o TCE rebaixou o índice da Saúde de 12,22 para 9,74% e emitiu parecer prévio pela rejeição das contas”, complementou.
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