Justiça mantém filha de Cícero Lucena em cargo na Secretaria de Saúde de JP
A decisão é da juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
A Justiça rejeitou, nesta segunda-feira (16), a ação que pedia a suspensão da nomeação Janine Lucena, filha do prefeito Cícero Lucena, para o cargo de secretária-executiva de Saúde de João Pessoa. A decisão é da juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
A ação foi movida pelo vereador Marcos Henriques (PT). Para ele, a nomeação Janine Lucena se configurava como “nepotismo”.
No entendimento da magistrada, "o cargo se Secretária Executiva é um cargo político. Não se trata de cargo em comissão, nos termos do artigo 37" da Constituição.
Ainda na decisão, a juíza ressaltou "a importância da qualificação técnica daquele que exerce o cargo político, sobretudo para que se avalie a adequação dos conhecimentos daquele, assim a efetividade do trabalho em prol da sociedade e correto empreendimento do dinheiro público, para que não se configure improbidade e lesão ao patrimônio público".
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