"Quebrará os estados", diz João Azevêdo sobre proposta de redução do ICMS
Projeto de Lei está na pauta da Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta terça-feira (24).
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), reagiu à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), de colocar em votação, em regime de urgência, um projeto de lei que estabelece um teto de cobrança do ICMS para produtos como combustíveis e energia. O PL está na pauta desta terça-feira (24).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 altera a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. Com a mudança, o ICMS passaria a ter uma alíquota máxima de cobrança de 17%.
Como consequência ao teto do ICMS, estados preveem uma menor arrecadação de recursos. A Paraíba avalia um déficit de cerca de R$ 1 bilhão nos cofres públicos.
“Estamos num ano de eleição. A Câmara Federal está sendo usada nesse momento. Imagina você colocar para votação um projeto para baixar imposto. Qual deputado não gostaria de votar neste projeto? A forma como está se tentando resolver os problemas dos preços dos combustíveis quebrará os estados. A Paraíba perde, na melhor das hipóteses com esse projeto, R$ 1,1 bilhão podendo chegar a R$ 1,4 bilhão de receita perdida. Passei para todos os deputados federais a nossa preocupação”, afirmou João Azevêdo.
A decisão de Lira de antecipar a discussão do projeto de lei ocorre na mesma semana em que a Câmara deve discutir um projeto de lei que prevê a suspensão das altas nas contas de luz em alguns estados em 2022.
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