Bolsonaro assina decreto e perdoa penas impostas pelo STF ao deputado Daniel Silveira
Daniel Silveira foi condenado STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por atos antidemocráticos
Por Gracielle Araujo
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(Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (21), que assinou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O ato, segundo o presidente, deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que não vai se pronunciar sobre a decisão do presidente.
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