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"Pacote do Veneno" pode ser votado na Câmara nesta quarta-feira (9)

Para ambientalistas, projeto de lei facilita a liberação de agrotóxicos mais nocivos

Por Dennison Vasconcelos Publicado em
Câmara pode analisar projeto considerado "Pacote do Veneno" por ambientalistas.
Câmara pode analisar projeto considerado "Pacote do Veneno" por ambientalistas. (Foto: SBTNews/Reprodução)

Foi pautado para esta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, o requerimento para que seja votado em regime de urgência o Projeto de Lei 6.299/2002, chamado por entidades de defesa do meio ambiente de "Pacote do Veneno". Se aprovado, os deputados podem analisar a proposta ainda hoje.

Ambientalistas apontam que a proposta facilita a liberação de agrotóxicos mais nocivos e que já foram proibidos em outros países e colocam em risco a saúde das pessoas. De acordo com o Greenpeace, o projeto promove as seguintes mudanças:

  • Determina que o Ministério da Agricultura será o único órgão a registrar novos agrotóxicos, com isso, o Ibama e a Anvisa passarão a ser apenas órgãos homologatórios.
  • Viabiliza o registro de agrotóxicos comprovadamente nocivos e cancerígenos porque acaba com a proibição de utilização desse tipo de substância que consta na legislação atual.
  • Torna a legislação atual menos rigorosa ao optar por um conceito genérico de gestão de riscos que analisa não apenas os efeitos sobre a saúde e o meio ambiente, mas também fatores políticos e econômicos.
  • Altera o termo "agrotóxico" para "pesticida". Na avaliação da entidade, a intenção dessa alteração é disfarçar a nocividade das substâncias.
  • Acaba com a autonomia dos órgãos de saúde para publicar análises sobre agrotóxicos em alimentos.

O requerimento que pede urgência na análise do projeto é o segundo item da pauta da sessão do plenário desta quarta. De acordo com o Regimento da Câmara, se o pedido for aprovado, a proposta será colocada na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte, ainda que ela ocorra no mesmo dia. Por isso, existe a possibilidade de que a análise seja feita ainda hoje.  Caso o "Pacote do Veneno" seja aprovado pela Câmara, ele será para analise do Senado.



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