"Pacote do Veneno" pode ser votado na Câmara nesta quarta-feira (9)
Para ambientalistas, projeto de lei facilita a liberação de agrotóxicos mais nocivos
Foi pautado para esta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, o requerimento para que seja votado em regime de urgência o Projeto de Lei 6.299/2002, chamado por entidades de defesa do meio ambiente de "Pacote do Veneno". Se aprovado, os deputados podem analisar a proposta ainda hoje.
Ambientalistas apontam que a proposta facilita a liberação de agrotóxicos mais nocivos e que já foram proibidos em outros países e colocam em risco a saúde das pessoas. De acordo com o Greenpeace, o projeto promove as seguintes mudanças:
- Determina que o Ministério da Agricultura será o único órgão a registrar novos agrotóxicos, com isso, o Ibama e a Anvisa passarão a ser apenas órgãos homologatórios.
- Viabiliza o registro de agrotóxicos comprovadamente nocivos e cancerígenos porque acaba com a proibição de utilização desse tipo de substância que consta na legislação atual.
- Torna a legislação atual menos rigorosa ao optar por um conceito genérico de gestão de riscos que analisa não apenas os efeitos sobre a saúde e o meio ambiente, mas também fatores políticos e econômicos.
- Altera o termo "agrotóxico" para "pesticida". Na avaliação da entidade, a intenção dessa alteração é disfarçar a nocividade das substâncias.
- Acaba com a autonomia dos órgãos de saúde para publicar análises sobre agrotóxicos em alimentos.
O requerimento que pede urgência na análise do projeto é o segundo item da pauta da sessão do plenário desta quarta. De acordo com o Regimento da Câmara, se o pedido for aprovado, a proposta será colocada na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte, ainda que ela ocorra no mesmo dia. Por isso, existe a possibilidade de que a análise seja feita ainda hoje. Caso o "Pacote do Veneno" seja aprovado pela Câmara, ele será para analise do Senado.
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