Ricardo Coutinho tem contas do último ano de gestão reprovadas pelo TCE-PB
Foram encontradas irregularidades nas contas de 2018 do ex-gestor
Em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (24), foram apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba as contas do Governador do Estado, de responsabilidade do ex-governador, Ricardo Vieira Coutinho (período de 01/01 a 22/11 e de 27/11 a 31/12). De acordo com o tribunal foram encontradas irregularidades nas contas do período, que foi o último do político à frente do governo da Paraíba.
O descumprimento de acórdão, o uso do mecanismo bolsa desempenho, incremento de R$ 19 milhões na despesa com folha de pessoal nos últimos seis meses de mandato, contratação de servidores usando a fórmula de codificados, programa Empreender Paraíba, transparência e divergência de dados estão entre as irregularidades constatadas.
O próximo passo do processo é a apreciação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Uma cópia também será encaminhada para o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e para Receita Federal. As contas da então vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) também foram apreciadas na mesma sessão, porém não foram apontadas irregularidades.
Esse julgamento deveria ter acontecido no dia 22 de dezembro de 2021, mas foi reagendada após solicitação da defesa do ex-governador alegar substituição de advogado por motivos de saúde, sob o argumento de tempo para se inteirar dos autos, que tem uma média de 70 mil folhas. Ao mesmo tempo, o próprio ex-governador também ingressou com um atestado médico, informando ter se submetido a uma intervenção cirúrgica.
As contas anuais do governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos orçamentários e extra orçamentários utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando inclusive os demais poderes e órgãos autônomos.
A sessão especial, por videoconferência, foi transmitida ao vivo pela internet. Ela foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, o conselheiro Fernando Catão.
