Lei de Proteção Social dos Militares será sancionada na Paraíba
A sanção será formalizada na próxima semana
O governo da Paraíba anunciou, nesta sexta-feira (28), que vai sancionar a Lei de Proteção Social dos Militares, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado (ALPB). A sanção será formalizada na próxima semana.
Após as reuniões com as entidades representativas dos oficiais e praças e da Caixa Beneficente da Polícia Militar, o governador João Azevêdo acatou sugestões apresentadas pelos líderes da categoria. Ele também anunciou que vai vetar artigos que serão regulamentados posteriormente, por meio de projeto de lei que será encaminhado à ALPB.
Vetos do governador
Um dos artigos vetados tratava da possibilidade de incorporação no Serviço Militar Temporário nas Forças Militares de Segurança do Estado da Paraíba. Também será vetado o artigo 15, que trata da reserva remunerada de ofício, objeto de Projeto de Lei que vai ser enviado agora no retorno dos trabalhos legislativos, para permitir maior mobilidade e potencializar as promoções de todas as patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, atendendo a um debate da categoria.
Projeto de Lei
No projeto de lei que o governador vai enviar ao Legislativo também será encaminhada proposta de alteração na lei de remuneração, para adequar a legislação estadual aos ditames da Lei Federal 13.954/19. Assim, serão assegurados aos militares que ingressaram na corporação até dezembro de 2021 a percepção do adicional de inatividade e o cálculo dos proventos de aposentadoria correspondente ao soldo do posto ou graduação imediatamente superior à que possuía no serviço ativo.
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