Veneziano apresenta relatório de projeto que prorroga desoneração
Relatório foi entregue na manhã desta quinta-feira (9).
O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) manteve a desoneração para 17 setores da economia até 2023. O parecer foi protocolado durante a manhã desta quinta-feira (9) e pode ser votado ainda hoje.
"O tema é amplamente conhecido do Congresso Nacional, porque discussões parecidas aconteceram no passado. É um projeto importante porque alcança setores com alto índice de empregabilidade. Há um compromisso nosso com a colaboração, senão unânime, da maioria do Senado para que tenhamos a apreciação no Plenário ainda nesta semana. A expectativa é de concluir [a votação] no mesmo dia. A Presidência [do Senado] reconhece ser um projeto de grande importância para o setor produtivo nacional" declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 10 anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos. Pela legislação atual (Lei 12.546, de 2011), ela se esgota em 31 de dezembro deste ano. O projeto de lei a prorroga para o fim de 2023.
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