Deputados da Paraíba divergem em votação de mudança do ICMS sobre combustíveis
Proposta torna invariável imposto cobrados pelos estados.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Houve contradição entre os políticos da Paraíba na votação da proposta, que segue para análise do Senado.
A expectativa é que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
Votaram a favor:
- Edna Henrique (PSDB);
- Efraim Filho (DEM);
- Frei Anastácio (PT);
- Gervásio Maia (PSB);
- Pedro Cunha Lima (PSDB);
- Ruy Carneiro (PSDB);
- Wellington (PL).
Votaram contra:
- Aguinaldo Ribeiro (PP);
- Damião Feliciano (PDT);
- Julian Lemos (PSL).
Não votaram:
- Hugo Motta (Republicanos);
- Wilson Santiago (PTB).
O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
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