PB institui política de prevenção a violências autoprovocadas ou autoinfligidas
Determinação debate e dá providências às autoagressões, tentativas de suicídio e suicídios
A edição do Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) desta quinta-feira (21) oficializa o estabelecimento da política de prevenção a violências autoprovocadas ou autoinflingidas. Elas correspondem a casos de ideação suicida, automutilação, tentativa de suicídio e suicídio. Desta forma, o Estado deve promover acolhimento especializado às vítimas e acompanhamento dos profissionais envolvidos nos atendimentos.
A lei tem autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) e prevê o acolhimento especializado, por meio de equipe multidisciplinar, das pessoas que, em virtude de sofrimento psíquico, cometam atos de violência autoprovocada ou auto infligida.
O Estado deve criar mecanismos com objetivo de promover ações de sensibilização e de capacitação dos agentes e profissionais envolvidos no atendimento. As vítimas devem ser compreendidas por multiprofissionais na abordagem. Os profissionais também devem contar com o monitoramento da saúde mental.
A lei entra em vigor na data de sua publicação. Outros detalhes constam na página 2 do documento. Clique aqui e confira.
