Roberto Santiago tem medidas cautelares mantidas pela Justiça
Cabe à Justiça Eleitoral a competência a manutenção ou anulação das medidas.
O empresário Roberto Santiago deve continuar mantendo as medidas cautelares impostas pela Justiça, como não se ausentar de João Pessoa e Cabedelo, no Litoral Norte da Paraíba. De acordo com o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro, da 1º Vara Mista de Cabedelo, o judiciário paraibano não foi comunicado do acórdão e, agora, o processo corre pela Justiça Eleitoral.
Para o magistrado, independentemente do entendimento STJ, que anulou as decisões contra o empresário na Operação Xeque-Mate, cabe à Justiça Eleitoral a competência a manutenção ou anulação dos atos processuais.
Entre as outras medidas cautelares, Santiago está proibido de ter contato com testemunhas ou réus da investigação e realizar movimentações financeiras, salvo pagamento de contas mensais comuns.
Veja mais:
