Aprovada resolução que disciplina a eleição de juízes e a indicação de advogados para o TRE/PB
O projeto foi aprovado por unanimidade
Na sessão administrativa desta quarta-feira (8), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, projeto de Resolução que disciplina a eleição de magistrados e a indicação de advogados para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), nas qualidades de titulares e de suplentes.
O Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, destacou que a Resolução tem uma visão bem democrática. “O projeto está bem elaborado e inclusive houve reivindicações dos magistrados, através da Associação dos Magistrados da Paraíba, no sentido de que todos pudessem opinar, bem como ele amplia o universo de escolha”, disse o Presidente do TJ.
O Desembargador Saulo Benevides ressaltou, ainda, que a referida resolução é tão ampla que trata também da escolha de advogados para integrarem o TRE-PB.
De acordo com o Presidente da Corte Eleitoral, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o projeto amplia para que todos os magistrados possam concorrer quando surgir vaga reservada a Juiz de Direito, seja como membro titular ou suplente, já que a Constituição Federal não veda, e o processo de escolha continuará por meio de votação secreta.
Presente à sessão por videoconferência, o Presidente da AMPB, juiz Max Nunes, parabenizou o Tribunal de Justiça por colocar a matéria em discussão e disse esperar que a concorrência seja aberta a todos os juízes do Estado.
