Ministro do STF nega pedido de Ricardo Coutinho para anular delações premiadas
O pedido tentava invalidar as delações dos ex-secretários Ivan Burity e Livânia Farias
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de anulação de delações premiadas apresentado pela defesa de Ricardo Coutinho. O pedido tentava invalidar as informações dadas pelos ex-secretários Ivan Burity e Livânia Farias no âmbito da Operação Calvário.
O documento enviado pela defesa do ex-governador solicitava que a Suprema Corte declarasse a incompetência do relator do caso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Ricardo Vital. Isso para homologar as delações de Livânia e Ivan. A ação também pedia a suspensão do processo que envolve Ricardo Coutinho e a nulidade de medidas cautelares.
"Não há razão para provimento do pedido do requerente para suspender-se o processamento e o julgamento do PIC e das medidas cautelares inominadas, tampouco para o provimento total da reclamação", disse Gilmar Mendes em um trecho da decisão.
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