Aprovado Projeto de Lei Lucas Santos contra cyberbullying na Paraíba
O projeto propõe ações educativas direcionadas aos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada para orientá-los como agir diante dos maus tratos cybernéticos
Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Lucas Santos, que cria o Dia Estadual de Combate ao Cyberbullying e monitoramento de ofensas pela internet. A proposta, que leva o nome do filho da cantora Walkyria Santos, foi apresentada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Lucas Santos, de 16 anos, foi encontrado morto no apartamento onde morava no último dia 3 após receber comentários negativos por um vídeo que publicou nas redes sociais.
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O Projeto de Lei, de autoria do deputado Adriano Galdino, propõe ações educativas direcionadas aos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada para orientá-los como agir diante dos maus tratos cybernéticos. A lei ainda assegura às vítimas de cyberbullying acesso prioritário aos serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.
No caso de registro de comentários ou qualquer outro meio de cyberbullying no site ou redes socias das escolas, a instituição possui o dever de registrar, promover a retirada das ofensas das páginas e comunicar imediatamente aos órgãos públicos para as providências cabíveis.
O cyberbullying é a prática reiterada e habitual de atos violência de modo intencional, exercida por indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor ou sofrimento, angústia ou humilhação à vítima, efetivada por meio da internet.
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